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@amelchioretto
A democratização das transmissões esportivas
Durante a semana recebi um e-mail de leitores solicitando para contribuir para um abaixo-assinado virtual sobre a democratização das transmissões esportivas, contribui com minha participação. Porém, pensar alguns tópicos sobre o assunto podem ser interessantes. Joguei a provocação no grupo Esporte e Mídia do WhatsApp e recebi uma resposta imediata: “polêmico é o tema”. Vamos polemizar um pouco? O enunciado dos organizadores começa com a chamada, “os esportes olímpicos e amadores e até mesmo várias partidas dos torneios nacionais de futebol são praticamente secretos para a maioria da população, pois são só são transmitidos através da televisão fechada, quando o são, pois há casos em que os eventos sequer são transmitidos”. O abaixo-assinado tem como objetivo precisar as autoridades para que sejam aprovados os projetos de leis que visem: (a) quando não transmitido na rede privada (aberta ou fechada) sejam repassados à rede pública de televisão e (b) eventos exclusivos da fechada seja transmitidos concomitantemente com a rede pública.
O Brasil é um Estado de política econômica neoliberal e democrático de direito. Nossa democracia está fundada sobre os princípios de representatividade e não na vontade simples da maioria, não uma ditadura da maioria onde falar e expressar é traduzido com uma bandeira democrático, isto é um equívoco teórico. A democracia consiste num Estado fundado sobre um Direito Constitucional, uma participação semi-direta. Outro ponto é entender o liberalismo. O liberalismo econômico de nosso tempo consiste na “liberdade” dos indivíduos no campo econômico e social. Aqui entende-se liberdade com não-interferência do governo. As regras empresarias de negócios são reguladas pelo próprio mercado. Logo nesta doutrina econômica, adquirir um evento e não transmiti-lo é apenas uma prática de mercado. Todos podem adquiri os direitos e a questão de transmissão, segundo o liberalismo cabe aos contratos e não em questões de “justiça” a divulgação do esporte. A transmissão é um produto, ser der retorno financeiro é levada às telas. O importante no liberalismo é impedir o excesso de intervenção do Estado.
Há dois projetos de lei sobre o tema no parlamento brasileiro. O que os projetos de lei são datados de 2003 e 2007 e pensar suas justificativas no atual cenário midiático é problemático. Eles não se referem a todos os eventos esportivos. O projeto do Dep. Edson Duarte (PV/BA 2003) usa o termo “evento esportivo de interesse nacional” e do Dep. Sílvio Torres (2007) vai além. De Torres nomeia os eventos e afirma que a rede pública e educativa não poderá lucrar com as transmissões. É possível a constitucionalidade de tal lei num estado de direito como o que vivemos ou será intervenção do Estado? Podemos pegar o exemplo da nossa vizinha. Na Argentina, o governo nacional, via força de lei, retirou o Argentinão da televisão fechada e usa o programa “Futbol para todos” como um projeto de ideologia populista. O futebol é usado como propaganda política, vide o regulamente na recém criada Copa da Argentina que aqui comentei. A crise financeira da intervenção do governo argentino está destruindo as categorias de base dos clubes. E no profissional vide o abismo financeiro que estão envolvidos. O que poderia ser solução democrática está a construir a ruína do futebol hermano.
O modelo de televisão brasileiro é semelhante ao modelo americano. Grandes cabeças de redes com adaptações regionais e livre concorrência na televisão paga. Porém, acompanhamos nos últimos tempos um intervencionismo descabido da ANCINE na paga. O que vivemos atualmente é que a televisão paga não é mais privilégio de poucos. Estima-se que até o final do ano 40% da população venha a ter acesso a televisão paga. Outro dado importante é que as grandes operadoras já mostram estratégias de mercado para atingir as classes C e D. Este é um mercado em franca expansão. Vide a queda de audiência das televisão abertas durante a Copa e a repercussão das pagas. Logo o argumento que as transmissões ficam escondidas não pode ser primordial. Paradoxalmente alguns exemplos interessantes podem ser a Teledeporte na Espanha, a CCTV5 na China e o TeleRebelde em Cuba, que são canais estatais de divulgação do esporte. Mas aqui cabe uma pergunta e uma observação. A pergunta, quem paga a conta? A observação, os modelos de Espanha; China e Cuba de televisão não são semelhantes a estrutura de televisão que temos. Logo apenas comparar não é justo.
Também é importante mencionar que o monopólio sempre é prejudicial. Ficaremos a mercê de opinião única. Uma massa sem diversidade será facilmente coagida a pensar conforme o poder de difusão quer. O monopólio é altamente maléfico. Porém em nome da bondade adjacente não se pode permitir uma intervenção do Estado. E foi sobre este argumento que a ditadura se instalou em 1964, com o argumento do querer bem para o povo. E foi bom? Agora a audiência justifica a diversidade? Se não há lucro haverá de fato o interesse em transmissão? O Esporte Interativo ao deter com exclusividade o Mundial de Handebol Feminino buscou repercutir seu canal e entrar nas operadoras que não estava. Os jogos Sul-Americanos do Chile, a emissora detentora não realizou as transmissões afirmando a pouca relevância do evento no que tange à inferência da audiência.
Afinal, há mocinhos e bandidos ou apenas são jogos de interesse? A transmissão de eventos olímpicos na rede pública (que apresenta índices insignificantes de audiência) ajudará na difusão do esporte brasileiro? Qual o limite de intervenção do Estado? O esporte na televisão é divulgação de cultura ou é um produto a venda?