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A Constituição Federal o limite o capital estrangeiro em empresas de radiodifusão a de 30%. A constituição também exige que o controle e gestão do conteúdo seja feita por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.
"O EI é uma empresa de programação que produz e distribui conteúdo esportivo em múltiplas plataformas. O EI não tem uma licença de radiofusão. Sendo assim, o EI não tem nenhuma restrição para capital estrangeiro", afirmou a Turner.
De acordo com a fonte, o EI tinha uma opção de compra da geradora [TV Eldorado, pertencente ao grupo O Estado de S. Paulo, localizada em Santa Inês/MA, e retransmitido em 22 cidades, inclusive na cidade de São Paulo]. Não se sabe, porém, se essa opção será mantida para a Turner.
Também se especula que o Esporte Interativo possa deixar de ser transmitido na TV aberta, até para que possa brigar de maneira mais incisiva pelos direitos esportivos, já que sendo uma emissora aberta enfrenta a concorrência da TV Globo.
Outra questão a ser enfrentada é a transmissão na banda C, por satélites, onde chega a mais de 20 milhões de parabólicas. A banda C é uma espécie de limbo regulatório, já que não há uma regulamentação de radiodifusão via satélite, ainda que as transmissões sejam abertas e atinjam todo o Brasil.
Caso o Esporte Interativo opte por manter a presença aberta e a Turner banque a disputa por eventos esportivos, como aconteceu recentemente com a Liga dos Campeões da Europa, poderá desafiar a hegemonia do grupo Globo nessa área, e certamente sofrerá questionamentos de natureza legal pela questão do controle de capital.
Especialistas em regulamentação de radiodifusão explicam que a situação é similar à de igrejas e programadoras independentes que arrendam horários em canais abertos. No entanto, esse é um arrendamento de 100% do tempo, situação que só foi vista quando a MTV no Brasil tinha a Viacom como acionista com 50%, em parceria com a Abril. Quando a Viacom assumiu 100% do canal, ele deixou de ser transmitido na TV aberta.
De acordo com o Artigo 222 da Constituição Federal, "pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação".
O Esporte Interativo atua, também, na realização de eventos esportivos, sendo o responsável, por exemplo, pela Copa Nordeste, campeonato cuja importância motivou o lançamento de um canal de TV paga exclusiva para a região pelo Esporte Interativo. Segundo a Turner, a realização destes eventos deve ser mantida. "O EI continuará a produzir os eventos de sucesso que fez no passado, tais como a Copa Nordeste. Estas iniciativas emblemáticas fazem parte do que chamou a atenção da Turner para o EI desde o princípio, e acreditamos que elas continuarão a se fortalecer e crescer", diz a programadora.
O Esporteemidia.com apurou junto ao Esporte Interativo que a emissora vai permanecer normalmente tanto na parabólica como em sinal terrestre, em cidades como São Paulo.
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