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| Jogos serão transmitidos pelas rádios Grande Serra FM e Cidade Gospel FM (Foto: Divulgação) |
A decisão foi tomada após um documento emitido por um diretor do Araripina Futebol Clube que proibia a transmissão dos jogos do clube pelas emissoras.
Na decisão o juiz destaca que “a atribuição de fiscalização dos meios de comunicação social deve ser realizado pelos órgãos legalmente investidos para este fim, máxime, pela ANATEL e o Ministério das Comunicações”, diz a liminar.
“Em verdade, a suspensão das transmissões dos jogos do Araripina Futebol Clube por conta de um de seus diretores, ao argumento de descumprimento da Lei 9.612/98, constituiu indevida restrição ao direito de informação e deve ser sanada de pronto por parte do Poder Judiciário”, afirma a sentença.
O juiz concedeu liminar autorizando a emissora a transmitir os jogos do Araripina e recomendou que não haja “qualquer embaraço ao serviço de transmissão e retransmissão de radiofusão dos jogos do Araripina Futebol Clube por parte dos demandantes”.
Ainda na sentença o juiz de Direito da Comarca de Araripina fixa multa de R$ 5 mil reais por cada jogo não transmitido por desobediência do cumprimento da liminar.
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