Claro abre representação na Anatel contra FOX e Turner por venda direta ao consumidor

A Claro Brasil, operadora de TV fechada, abriu, formalmente, uma representação junto à Anatel questionando os modelos de venda no modelo "direct-to-consumer" praticados pela FOX (FOX Sports) e pela Turner (Esporte Interativo), em que conteúdos empacotados e/ou ao vivo são comercializados em plataformas OTT, via internet, no modelo de assinatura. A informação foi publicada pela Tela Viva, assinada por Samuel Possebon.

A operadora entende que estas programadoras estariam fazendo o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), regulado pela agência, e que por isso deveriam estar sujeitas às mesmas obrigações legais e tributárias.

(Reprodução)

Ainda segundo o noticiário, a análise da Anatel ainda está sendo feita e não deve sair tão cedo, mas promete ser paradigmática. Se a agência de fato entender que as programadoras, ao praticarem o modelo de venda direta pela Internet, estão fazendo SeAC, então os canais precisarão rever sua estratégia e, com isso, este modelo, cada vez mais comum em outros mercados, ficará travado pela lei brasileira.

Caso a Anatel entenda, por outro lado, que não é SeAC, poderá precipitar um processo que já está no plano de todas as operadoras no longo prazo, de migrar seus serviços para IP, funcionando no modelo OTT.

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