Globo oficializa suspensão de pagamento de cotas do Campeonato Paulista

(Reprodução)

É oficial. A Globo informou a Federação Paulista de Futebol que não vai pagar a última cota que seria destinada aos clubes do certame estadual por conta da paralisação dos torneios em razão da Covid-19. A informação foi publicada pela coluna Lei em Campo, por Andrei Kampff, no UOL Esporte.

"Em vista da suspensão do Campeonato Paulista de 2020 ("Campeonato"), por prazo indeterminado, em razão da pandemia de Covid-19, informamos que como medida cautelar estamos suspendendo o pagamento da última parcela referente ao Campeonato, prevista para o dia 05/04/2020, de acordo com as cláusulas dos Contratos, enquanto perdurar a atual incerteza quanto aos impactos da pandemia na plena ou efetiva continuidade do Campeonato", diz trecho da carta envidda à entidade pela emissora.

O novo fato desagradou dirigentes. Um deles sob a condição de anominato, disparou. "A Globo não tem poder jurídico para fazer isso, vai contra o contrato que tem com a federação e os clubes. Ela está sendo o juiz que está dando a sentença do que ela quer. O boleto, ele vence. Ninguém adiou nada. Eles que não querem pagar. É uma tremenda hipocrisia com tudo o que eles pregam na televisão".

Segundo a coluna, uma das saídas para os clubes na tentativa de receber o dinheiro decorrente dos direitos de transmissão seria invocar um princípio do direito que é o factum principis, ou Fato do príncipe, que regula fatos de força maior na sociedade. "É uma argumentação válida. Eles estão partindo da premissa de que a parte não pode cumprir por uma força alheia. Pensando de forma global, acho que a força maior é a mais razoável. Para o clube é mais difícil porque tem uma previsão orçamentária e ele não está podendo cumprir por um impedimento da autoridade governamental", esclarece o advogado Luiz Marcondes, presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo.