Globo entende que MP assinada por Bolsonaro não muda contratos em vigor

(Reprodução)

Por meio de nota encaminhada aos veículos de imprensa, a Globo se pronunciou oficialmente sobre a mudança de lei que faz com que o clube mandante seja dono dos direitos de transmissão no Brasil. A emissora afirmou que a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro não muda os contratos atuais e que tomará medidas legais caso haja alguma violação dos direitos adquiridos pela emissora.

Confira a nota da Globo na íntegra:

"Sobre a Medida Provisória 984, que alterou a lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos."

Já sobre a transmissão de Bangu x Flamengo, jogo válido pelo Campeonato Carioca, a Globo decidiu não realizar. Segundo o UOL Esporte, a postura do canal é resguardada em uma interpretação da emissora carioca, que entende que a MP não é válida para os contratos fechados antes da nova lei entrar em vigor.

O fato foi discutido durante toda a tarde em reuniões internas. Profissionais da emissora ficaram de sobreaviso, enquanto o departamento jurídico dava um parecer sobre o assunto - opinião que acabou sendo negativa para a transmissão.