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| Foto: Reprodução/Pexels |
Nos últimos anos, observou-se uma significativa diminuição do número de domicílios brasileiros com acesso à TV por assinatura. Entre 2016 e 2024, os dados apresentados pela Agência Brasil revelam uma queda de 22,2 milhões para 18,3 milhões de lares com esse serviço. Em termos proporcionais, o percentual de residências que utilizavam TV paga caiu de 33,9% para 24,3%. Essa redução reflete não apenas mudanças econômicas, mas também transformações culturais no consumo de mídia. A perda de interesse pelo serviço, que passou de 39,1% para 58,4%, tornou-se o principal motivo para o abandono da TV por assinatura. Não é uma questão econômica, é de relevância na prestação de um certo tipo de serviço.
Em contrapartida, o streaming consolidou-se como a principal forma de acesso a conteúdos audiovisuais. Em 2024, 32,7 milhões de domicílios brasileiros já utilizavam serviços pagos de streaming, representando 43,4% das casas com televisão. Esse crescimento é resultado da flexibilidade de acesso sob demanda, que permite ao usuário escolher o que assistir e quando assistir. Além disso, a diversidade de conteúdos, incluindo filmes, séries, programas jornalísticos e esportivos, amplia a atratividade da modalidade. O streaming, portanto, não apenas substitui a TV por assinatura, mas redefine os padrões de consumo cultural. De certa, forma, o tema foi tangenciado na Coluna #422.
Apesar da expansão do streaming, a pirataria de TV por assinatura continua como um desafio relevante. O acesso ilegal a canais pagos compromete a sustentabilidade das empresas do setor. A prática reduz a base de assinantes legítimos e enfraquece o investimento em infraestrutura e inovação. Além disso, a pirataria alimenta redes informais que operam à margem da legalidade, dificultando o controle estatal. Combater esse fenômeno é essencial para garantir a integridade do mercado audiovisual e proteger os consumidores.
Os serviços que se apresentam, tanto no streaming, como na quase finada TV por assinatura, se sustentam com uma certa venda, ora de assinaturas, ora de publicidade. A ausência deles, é a ausência de receita do prestador de serviço. Mesmo a pirataria da TV aberta é danosa, de alguma forma ao sistema transmissor. Mas alguém dirá, “é caro”, sim, mas o valor não é mobilização para o acesso ilegal. Não roubamos um carro porque ele é caro (perdão pelo trocadilho). Logo, o roubo de sinal é tão roubo quanto outro qualquer, numa perspectiva kantiana.
Os custos da pirataria são múltiplos e afetam diferentes dimensões da economia. Para as empresas, há perdas financeiras diretas relacionadas à evasão de receitas. Para o Estado, a prática implica redução na arrecadação de impostos e aumento da informalidade. Já para os consumidores, os riscos incluem baixa qualidade de transmissão e exposição a fraudes digitais. Em termos sociais, a pirataria contribui para a desvalorização do trabalho criativo e para a precarização da indústria cultural.
Diante desse cenário, é necessário propor encaminhamentos que fortaleçam o setor audiovisual. Uma estratégia envolve ampliar campanhas educativas sobre os riscos da pirataria e os benefícios do consumo legal. Outra medida consiste em incentivar políticas públicas de acesso a conteúdos digitais a preços mais acessíveis. Além disso, o investimento em tecnologias de segurança pode reduzir a vulnerabilidade dos sistemas de transmissão. Por fim, a cooperação entre empresas, governo e sociedade civil é fundamental para construir um ambiente sustentável e inovador no consumo de mídia.
Nestes embates, que lugar você se coloca?
Sobre o autor:
Prof. Dr. Albio Fabian Melchioretto (www.albiofabian.com). Doutor em Desenvolvimento Regional. Professor pesquisador ligado a Faculdade SENAC Blumenau, editor do podcast, Tecendo Ideias (Top 100 Education Podcasts).