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| Foto: Reprodução/X |
O mercado de direitos de transmissão do futebol brasileiro teve um desfecho importante nesta semana. O Cade decidiu arquivar o inquérito que investigava um suposto monopólio da Globo nas negociações envolvendo campeonatos nacionais e internacionais exibidos no país.
A decisão encerra uma investigação aberta para analisar possíveis práticas anticoncorrenciais da emissora no mercado esportivo brasileiro, um dos setores mais disputados da comunicação nacional nos últimos anos.
Segundo informações publicadas por Gabriel Vaquer, no portal F5, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica concluiu que não encontrou indícios suficientes para comprovar concentração irregular de poder por parte da Globo na comercialização dos direitos de transmissão do futebol.
Cade analisou quatro possíveis práticas da Globo
Durante o processo, o Cade investigou quatro situações envolvendo a atuação da Globo no mercado esportivo: suposto assédio processual com finalidade anticoncorrencial, discriminação arbitrária de valores pagos pelos direitos de transmissão, cláusulas de exclusividade com apagões e possíveis barreiras para entrada de novas empresas no setor.
No relatório final, o órgão afirmou que não identificou elementos concretos que justificassem continuidade da investigação. O Cade também destacou que o cenário do mercado esportivo brasileiro mudou significativamente após a implementação da Lei do Mandante.
De acordo com a autarquia, a nova legislação acelerou a pulverização dos direitos de transmissão e abriu espaço para o crescimento de novas plataformas e emissoras interessadas no futebol brasileiro.
Crescimento da CazéTV e divisão dos direitos pesaram na decisão
O Cade apontou que o atual cenário de distribuição dos campeonatos demonstra justamente uma descentralização do mercado. O relatório menciona o surgimento da CazéTV como um dos exemplos dessa transformação no ambiente das transmissões esportivas.
Além disso, o órgão citou a divisão dos direitos do Brasileirão, da Libertadores e da Copa Sul-Americana entre diferentes grupos de mídia, incluindo SBT, Record, ESPN, Paramount e plataformas digitais.
Na avaliação do Cade, esse movimento enfraquece a tese de monopólio absoluto no futebol brasileiro, especialmente diante da crescente concorrência entre TV aberta, canais esportivos, streaming e plataformas online.
Investigação havia sido aberta em 2021
O caso começou a ser analisado em 2021, período marcado por forte debate sobre concentração dos direitos esportivos no Brasil. Na ocasião, o Cade abriu diligências para avaliar contratos do Campeonato Brasileiro entre 2019 e 2024.
Em julho de 2023, o órgão enviou 34 ofícios solicitando esclarecimentos sobre acordos comerciais envolvendo transmissões esportivas. Durante o processo, algumas empresas notificadas fizeram críticas à atuação da Globo no mercado.
Em reuniões com o Cade, a Warner Bros. Discovery afirmou que rescindiu um contrato envolvendo o Brasileirão após dificuldades geradas por negociações ligadas à emissora carioca.
O Flamengo também relatou ao órgão que enfrentou obstáculos ao tentar transmitir partidas por meio de sua própria plataforma digital em 2020.
Apesar das manifestações apresentadas durante a investigação, a Globo sempre negou qualquer prática monopolista e sustentou que o mercado esportivo vive atualmente um processo de ampla pulverização.
Cade não descarta novas investigações no futuro
Mesmo com o arquivamento do processo, o Cade deixou claro que novas apurações poderão ser abertas caso surjam fatos inéditos ou indícios mais consistentes envolvendo direitos de transmissão do futebol brasileiro.
No documento oficial, o órgão afirmou que o encerramento da investigação ocorreu por ausência de elementos concretos que justificassem continuidade do procedimento.
"Arquivar, neste momento, é a medida de melhor racionalidade administrativa, evitando com isso dispêndio desnecessário de recursos públicos na investigação de um procedimento aberto sem indícios consistentes", destacou o Cade.
A decisão acontece em um momento de transformação profunda no mercado esportivo brasileiro, marcado pela entrada de novas plataformas, divisão dos campeonatos entre diferentes grupos de mídia e aumento da concorrência pelas transmissões de futebol.
Nos últimos anos, o cenário das transmissões esportivas passou por mudanças relevantes, com clubes, ligas, emissoras tradicionais e plataformas digitais disputando espaço em um ambiente cada vez mais fragmentado.
A agenda semanal e diária de transmissões esportivas está disponível no site ondeassistir.net.br.