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| Foto: Rafael Ribeiro/CBF |
As transmissões da Copa do Mundo entraram na mira do governo federal. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou um procedimento para apurar se Globo, SBT e N Sports cometeram irregularidades na veiculação de propagandas de casas de apostas durante a competição. A medida amplia o debate sobre a publicidade de bets no esporte e pode resultar em mudanças na forma como esse tipo de anúncio é exibido nas transmissões esportivas.
A iniciativa coloca em evidência um dos temas mais discutidos do mercado esportivo nos últimos meses: os limites da publicidade de apostas esportivas na televisão e nas plataformas de streaming.
Globo, SBT e N Sports terão prazo para responder à Senacom
Segundo informações publicadas pelo portal F5, as três emissoras receberam notificações oficiais da Senacom e terão até dez dias corridos para prestar esclarecimentos sobre a publicidade de casas de apostas exibida durante a Copa do Mundo.
Além das respostas formais, o órgão informou que passará a monitorar as transmissões para verificar se a publicidade segue as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
O objetivo é identificar eventuais práticas consideradas abusivas ou incompatíveis com as regras da publicidade responsável para o setor de apostas esportivas.
Conar proíbe indução direta às apostas durante os jogos
De acordo com as diretrizes do Conar, anúncios de casas de apostas não podem estimular diretamente o público a realizar apostas durante a transmissão de uma partida.
A análise da Senacom leva em consideração justamente esse aspecto. O órgão pretende verificar se houve inserções publicitárias ou ações comerciais que ultrapassaram os limites permitidos pelo código de autorregulamentação.
Enquanto isso, o próprio Conar ainda avalia se abrirá uma representação envolvendo a CazéTV. Nos bastidores, entretanto, a interpretação predominante entre integrantes do conselho é de que o canal não extrapolou as normas durante a cobertura da competição.
Emissoras defendem atuação dentro da legislação
Após serem procuradas, as emissoras se manifestaram sobre o caso.
A Globo informou que desconhece o procedimento instaurado pela Senacom.
A N Sports declarou que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Já o SBT afirmou que atua "em total alinhamento com a legislação brasileira, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas, as orientações do Conar e o Código de Defesa do Consumidor".
CazéTV muda protocolo para publicidade de bets
Embora não tenha sido notificada pela Senacom, a CazéTV promoveu mudanças na forma de exibir publicidade de casas de apostas durante a Copa do Mundo.
Após reclamações de parte do público, o projeto esportivo comandado por Casimiro Miguel retirou das transmissões as intervenções dos comentaristas indicando oportunidades de odds ao longo das partidas.
A alteração já foi percebida nos jogos realizados na quinta-feira, quando confrontos como Equador x Alemanha e Suécia x Japão deixaram de contar com esse tipo de inserção durante a bola rolando.
Com o novo protocolo, as ações comerciais relacionadas às casas de apostas passaram a ficar restritas aos intervalos das partidas e aos espaços destinados à publicidade.
Mercado de apostas segue presente nas transmissões esportivas
Apesar da investigação, todas as emissoras detentoras dos direitos de transmissão da Copa do Mundo mantêm contratos comerciais com empresas do setor de apostas esportivas.
A Globo possui acordo de patrocínio com a Superbet, enquanto o SBT mantém parceria comercial com a Betnacional. Esse cenário reflete uma tendência crescente do mercado esportivo brasileiro, em que as bets se consolidaram como algumas das principais patrocinadoras de competições, clubes e transmissões.
O procedimento aberto pela Senacom poderá ajudar a definir parâmetros mais claros para a publicidade de apostas esportivas na televisão e no streaming, tema que vem sendo acompanhado de perto pelo mercado, pelos órgãos reguladores e pelos consumidores.
Para acompanhar a agenda semanal e diária de transmissões da Copa do Mundo e de outros eventos esportivos, acesse o site ondeassistir.net.br.